Termos de Serviço

A Black Label Grading Ltd ("BLG") atua como agente de submissão terceiro e depositária das cartas colecionáveis submetidas pelos clientes para grading pela PSA, pela Beckett Grading Services (BGS) e pela CGC (cada uma, uma "Empresa de Grading"). Todas as cartas colecionáveis e outros artigos colecionáveis submetidos à BLG permanecem, em todos os momentos, propriedade do cliente. A BLG não adquire a propriedade de quaisquer artigos submetidos e detém todos os artigos submetidos na qualidade de depositária e guardiã, exclusivamente para efeitos da prestação de serviços de grading, manuseamento, armazenamento e devolução. Ao submeter artigos à BLG, confirma e garante que: é o legítimo proprietário dos artigos ou está autorizado pelo legítimo proprietário a submetê-los; os artigos não são roubados, contrafeitos, objeto de litígio ou, de outro modo, de posse ou submissão para grading ilícita; e as informações que fornece, incluindo valores declarados, propriedade e dados de contacto, são exatas e completas. A BLG reserva-se o direito de, ao seu exclusivo critério, recusar, cancelar, suspender ou terminar qualquer encomenda ou serviço a qualquer momento, nomeadamente quando haja suspeita de fraude, declarações falsas, falta de pagamento, problemas de avaliação, questões de conformidade ou litígios sobre a propriedade. Quando o serviço for recusado ou suspenso, a BLG pode reter os artigos submetidos até à resolução, devolvê-los a expensas do cliente ou tomar outras medidas razoáveis para proteger a BLG e as partes afetadas. A BLG detém um direito de retenção contratual sobre todos os artigos submetidos relativamente a quaisquer saldos, encargos, taxas ou custos em dívida à BLG, podendo manter a posse de quaisquer artigos submetidos até que todos os montantes em dívida sejam integralmente pagos. Este direito de retenção aplica-se independentemente do local onde os artigos se encontrem dentro da custódia ou da cadeia de abastecimento da BLG. Compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do website, dos serviços, dos sistemas ou dos processos da BLG sem autorização expressa por escrito. O website e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionamento são propriedade da Black Label Grading Ltd e estão protegidos pelas leis de direitos de autor do Reino Unido e internacionais. Quaisquer dados pessoais, detalhes de submissão e imagens de cartas fornecidos à BLG são utilizados exclusivamente para executar a sua encomenda, operar o serviço e, quando tiver dado o seu consentimento, para marketing, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Os preços, níveis de serviço, estimativas de prazo e opções de grading disponíveis estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, para refletir alterações impostas pelas empresas de grading, transportadoras, seguradoras, taxas de câmbio e custos operacionais. A BLG pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. As alterações de preços ou condições do serviço não se aplicam retroativamente a encomendas já aceites e pagas, exceto quando exigido por uma empresa de grading ou por um prestador terceiro fora do controlo da BLG. Quando uma empresa de grading introduzir novas taxas, sobretaxas, alterações de níveis de serviço ou requisitos depois de uma encomenda ter sido feita, a BLG reserva-se o direito de repercutir essas alterações no cliente. A BLG notificará o cliente e os artigos submetidos poderão ficar retidos até ao pagamento dos encargos adicionais ou até à receção de instruções alternativas. A BLG não será responsável por qualquer perda, atraso ou perturbação causados por alterações, suspensões ou descontinuação de serviços por parte de empresas de grading, transportadoras ou outros parceiros terceiros.

É da responsabilidade do cliente embalar e enviar as suas cartas em segurança para a BLG. A BLG não é responsável por perdas, furtos ou danos ocorridos durante o transporte do cliente para a BLG. A entrega à BLG só se considera efetuada quando os artigos submetidos tiverem sido Registados pela BLG (ver 3.2). Os estados de seguimento da transportadora, incluindo "entregue", não constituem prova de receção pela BLG. Todas as submissões devem incluir um número de encomenda válido, claramente associado ao remetente. Quando forem recebidas cartas sem número de encomenda ou sem informações de identificação suficientes, a BLG envidará esforços razoáveis para localizar o proprietário. Se não for possível determinar a propriedade no prazo de 12 meses a contar da receção, a BLG pode tratar os artigos como bens não reclamados e eliminá-los, vendê-los ou dar-lhes outro destino para recuperar custos razoáveis de armazenamento, manuseamento e administração. Todos os artigos submetidos são tratados como propriedade da pessoa que faz a encomenda. A BLG não aceita intencionalmente submissões de menores de 18 anos; as cartas de um menor devem ser submetidas por um progenitor ou representante legal que assuma total responsabilidade. Todas as submissões devem pertencer a um único cliente; não são aceites submissões de grupo ou conjuntas pertencentes a várias partes. Por defeito, a BLG pode fotografar, exibir ou fazer referência às cartas submetidas para fins de marketing, promocionais ou nas redes sociais. Se não pretender que as suas submissões sejam utilizadas desta forma, informe a BLG quando fizer a sua encomenda. Embora a BLG envide esforços razoáveis para respeitar os pedidos de exclusão, não é dada qualquer garantia de que uma determinada submissão será ou não apresentada. A BLG atua apenas como intermediária e não influencia os resultados do grading, as avaliações do estado nem as notas finais. A BLG não é responsável por erros, omissões, etiquetas incorretas, decisões de autenticação ou resultados de grading da responsabilidade das empresas de grading, e quaisquer litígios relativos a notas, etiquetas ou autenticidade devem ser dirigidos à empresa de grading em causa. Quando uma submissão não puder ser processada devido a uma seleção de serviço incorreta, a artigos não elegíveis ou a requisitos da empresa de grading, a BLG pode devolver os artigos a expensas do cliente.

A BLG organiza o envio de e para a PSA, a Beckett Grading Services (BGS) e a CGC através de serviços de transportadoras terceiras. A BLG seleciona a transportadora, o nível de serviço e o percurso com base em requisitos operacionais, de seguro e de segurança. Os envios da BLG para as empresas de grading são atualmente efetuados com a Malca-Amit, empresa de logística segura, e estão integralmente segurados em trânsito. Os artigos avaliados são devolvidos pelas empresas de grading à BLG por transportadora com seguro integral, até ao valor máximo declarado do nível de serviço selecionado. "Registado" significa que a BLG recebeu fisicamente a embalagem, a abriu e registou o conteúdo na encomenda correspondente. Os estados de seguimento da transportadora, incluindo os assinalados como "entregue", não constituem prova de que os artigos foram recebidos ou Registados pela BLG. A BLG pode fotografar os artigos submetidos à chegada para efeitos de identificação e de registo do estado. Do cliente para a BLG: o risco de perda ou dano mantém-se com o cliente até os artigos serem Registados, exceto no caso de artigos entregues num ponto de entrega aprovado (ver abaixo). Pontos de entrega aprovados: quando o cliente entrega artigos, juntamente com um número de encomenda válido, a uma loja parceira indicada como ponto de entrega aprovado da BLG no site da BLG no momento da entrega, a BLG assume o risco de perda ou dano a partir do momento em que a loja aceita os artigos. A partir desse momento, os artigos ficam cobertos nas mesmas condições e dentro dos mesmos limites que os artigos detidos pela BLG ao abrigo desta secção, incluindo a Enhanced Cover quando tiver sido adquirida. Os artigos deixados em qualquer outro estabelecimento, ou entregues sem um número de encomenda válido, permanecem por conta e risco do cliente até serem Registados pela BLG. Cobertura standard: desde o Registo até à devolução ao cliente, toda a cobertura de seguro e de responsabilidade prestada ou contratada através da BLG está limitada ao valor máximo declarado do nível de serviço selecionado, por carta. Isto aplica-se enquanto os artigos estão na posse da BLG, em trânsito de ou para uma empresa de grading, na posse ou em processamento numa empresa de grading e em trânsito de regresso à BLG. A BLG não é responsável por qualquer montante que exceda estes limites, mesmo que o valor de mercado real seja superior. Enhanced Cover: o cliente pode aumentar a cobertura de qualquer carta selecionando a Enhanced Cover ao fazer a encomenda e declarando o valor a cobrir para essa carta. A Enhanced Cover custa 2.5% do valor de cobertura declarado por carta e tem de ser selecionada e paga antes do Registo. A Enhanced Cover aplica-se apenas enquanto o artigo está na posse da BLG, em trânsito da BLG para a empresa de grading, em trânsito da empresa de grading de regresso à BLG e em trânsito da BLG de regresso ao cliente apenas quando o cliente tiver selecionado o serviço de transporte seguro Malca-Amit como opção de entrega de devolução. Não se aplica enquanto o artigo está na posse ou em processamento numa empresa de grading; durante esse período, a cobertura permanece limitada ao valor máximo declarado do nível de serviço selecionado. A indemnização ao abrigo da Enhanced Cover baseia-se no valor de mercado à data da perda ou do dano, até ao valor de cobertura declarado. Cobertura agregada máxima: ao abrigo da cobertura standard, a indemnização total combinada a pagar pela BLG relativamente a uma única submissão, encomenda ou embalagem não excederá £25,000 no total, independentemente do número de cartas ou dos seus valores. Este limite agregado não se aplica a cartas com Enhanced Cover durante os períodos em que a Enhanced Cover se aplica. Os clientes com submissões de valor superior a £25,000 devem selecionar a Enhanced Cover ou contactar previamente a BLG para discutir um tratamento personalizado. Receção pela empresa de grading e não admissão da perda: quando o seguimento da transportadora confirmar que uma embalagem foi entregue a uma empresa de grading, mas a empresa de grading não registar, reconhecer ou de outro modo confirmar a receção dos artigos, ou negar tê-los recebido, a possibilidade de a BLG indemnizar o cliente fica condicionada à aceitação de responsabilidade pela empresa de grading e à realização, por esta, de um pagamento, acordo ou crédito correspondente a favor da BLG relativamente a esses artigos. A entrega confirmada pela transportadora a uma empresa de grading apenas comprova que a embalagem chegou às instalações da empresa de grading ou ao ponto de receção designado. Não constitui aceitação de responsabilidade por parte da empresa de grading, nem cria para a BLG qualquer obrigação de indemnizar o cliente quando a empresa de grading se recusar a reconhecer a receção ou a aceitar a responsabilidade pelos artigos. Quando uma empresa de grading se recusar a admitir, reconhecer ou aceitar a responsabilidade por artigos que, segundo o seguimento da transportadora, foram entregues e, consequentemente, se recusar a indemnizar a BLG ou não o fizer, a BLG não terá qualquer obrigação de indemnizar o cliente por esses artigos para além do montante (se existir) efetivamente recuperado pela BLG junto da empresa de grading. A BLG envidará esforços razoáveis para tratar do assunto com a empresa de grading em nome do cliente, mas não garante qualquer resultado. Qualquer litígio não resolvido relativo à receção ou perda de artigos numa empresa de grading deve, em última instância, ser intentado contra essa empresa de grading nos termos das secções 4 e 10. Clientes empresariais: quando o cliente atuar no âmbito de uma atividade empresarial, comercial ou profissional, o cliente reconhece e aceita que as limitações desta secção 3.2, incluindo as condições relativas ao reconhecimento da receção e da perda pela empresa de grading, são razoáveis, foram especificamente levadas ao conhecimento do cliente e constituem uma base fundamental em que assenta a prestação dos serviços da BLG e a fixação dos seus preços. Da BLG para o cliente: o cliente seleciona uma opção de entrega de devolução ao fazer a encomenda. Para entregas no Reino Unido, as opções são Royal Mail Special Delivery (coberta até £1,000 por embalagem), Royal Mail Special Delivery com verificação de identidade (coberta até £2,500 por embalagem) e o serviço de transporte seguro Malca-Amit (coberto até ao valor declarado total dos artigos, com um máximo de £40,000 por embalagem, salvo acordo em contrário por escrito). As entregas na UE são enviadas através da PostNL, da DPD ou de uma transportadora equivalente (cobertas até €500 por embalagem) ou do serviço de transporte seguro Malca-Amit (coberto até ao valor declarado total, dentro do limite indicado quando a opção é selecionada). Enquanto os artigos estão em trânsito da BLG para o cliente, a cobertura está limitada à cobertura da opção de entrega de devolução selecionada, independentemente do valor dos artigos, do nível de serviço ou de qualquer Enhanced Cover adquirida, exceto que a Enhanced Cover se aplica quando é selecionado o serviço de transporte seguro Malca-Amit. Qualquer valor acima desse limite não está segurado e permanece por conta e risco do cliente. É da responsabilidade do cliente selecionar uma opção de entrega de devolução cuja cobertura seja pelo menos igual ao valor total dos artigos devolvidos. Se for confirmada a perda ou o dano de uma embalagem depois de sair da BLG, a indemnização baseia-se no valor de mercado à data do envio, até à cobertura da opção selecionada, e só é paga depois de a transportadora confirmar formalmente a perda ou o dano. Valor declarado: o cliente é o único responsável pela exatidão dos valores declarados. A BLG não aceita qualquer responsabilidade quando o valor de mercado real de um artigo exceder o valor declarado ou a cobertura máxima disponível ao abrigo do serviço selecionado, incluindo qualquer Enhanced Cover adquirida. Declarações incorretas ou subvalorizadas podem resultar numa indemnização reduzida ou na ausência de indemnização. Regime transitório: estes limites aplicam-se a encomendas submetidas a partir de 30 de outubro de 2026, inclusive. As encomendas anteriores regem-se pelas condições de seguro e responsabilidade em vigor à data em que a encomenda foi feita.

Todas as encomendas devem ser pagas na totalidade no momento em que a encomenda é submetida através do website da BLG, salvo se tiver sido acordada previamente uma exceção por escrito. Nenhum artigo será processado, submetido ou enviado a qualquer empresa de grading até o pagamento integral ter sido recebido e compensado. É da responsabilidade do cliente garantir que todos os dados de faturação, de contacto e da encomenda fornecidos no checkout são exatos e estão atualizados. As taxas de abertura de slabs são a exceção e são tratadas na secção 3.7. Todos os preços baseiam-se nas taxas de câmbio e nos custos aplicáveis no momento em que a encomenda é feita. Quando os custos da BLG aumentarem devido a variações cambiais, alterações de preços das empresas de grading, tarifas das transportadoras, seguros ou encargos aduaneiros, a BLG reserva-se o direito de repercutir esses aumentos, mediante aviso antes de prosseguir. Podem surgir encargos adicionais depois de a encomenda ser feita, incluindo sobretaxas das empresas de grading, alterações de nível de serviço exigidas pela empresa de grading, alfândega, impostos, taxas de manuseamento e custos adicionais de envio ou seguro. Quando surgirem encargos adicionais, a BLG irá notificá-lo. Todos os encargos adicionais devem ser pagos no prazo de 10 dias após a notificação; os artigos podem ficar retidos ao abrigo do direito de retenção contratual da BLG até ao pagamento. Se os encargos adicionais permanecerem por pagar 90 dias após a notificação, a BLG pode, mediante aviso por escrito, tratar os artigos como não reclamados e vendê-los, eliminá-los ou realizá-los de outro modo para recuperar os montantes e custos em dívida. Qualquer excedente será devolvido ao cliente sempre que razoavelmente possível. Os planos de pagamento oferecidos por prestadores terceiros (como a Klarna) regem-se pelos termos do prestador; o incumprimento das obrigações do plano é tratado como falta de pagamento.

Todos os prazos, níveis de serviço e estimativas de entrega são meramente indicativos e não são garantidos. Os prazos de grading indicados referem-se apenas ao tempo que a empresa de grading demora depois de os artigos estarem no seu sistema e excluem o envio de ou para a BLG, o desalfandegamento, o processamento interno da BLG e os atrasos causados por empresas de grading, transportadoras ou autoridades aduaneiras. Os atrasos, incluindo acumulações prolongadas de trabalho no grading, suspensões de serviços, retenções aduaneiras ou perturbações operacionais, não conferem ao cliente o direito de cancelar uma encomenda nem de receber um reembolso depois de os artigos terem sido submetidos a uma empresa de grading. A BLG não é responsável por qualquer perda, oportunidade perdida ou alteração do valor de mercado resultante de atrasos, nem por perdas, atrasos, danos ou apreensões resultantes de inspeções aduaneiras, controlos fronteiriços ou ações governamentais ou regulamentares.

Todas as encomendas são definitivas depois de os artigos terem sido submetidos a uma empresa de grading. Se o cancelamento for pedido antes de os artigos serem submetidos a uma empresa de grading, a BLG pode aceitá-lo ao seu critério, deduzindo custos razoáveis de manuseamento, processamento, embalagem e envio antes de efetuar qualquer reembolso. Depois de os artigos estarem com uma empresa de grading, não são efetuados reembolsos de taxas de grading, encargos de serviço, custos de envio nem por atrasos e acumulações de trabalho. Se for confirmada a perda de uma embalagem antes de os artigos chegarem à empresa de grading, a BLG reembolsará a parte das taxas da BLG relativa aos artigos perdidos. Se for confirmada a perda de uma embalagem após o grading ou durante a devolução, a indemnização segue os limites da secção 3.2; as taxas de grading e de serviço não são reembolsáveis. A BLG não é responsável por alterações do valor de mercado, resultados do grading ou perda de lucros potenciais, e não são efetuados reembolsos com esse fundamento.

Nos serviços PSA e CGC, a empresa de grading pode aplicar uma sobretaxa quando o valor final da carta avaliada exceder o valor máximo declarado do nível de serviço selecionado. Os clientes são responsáveis por selecionar o nível de serviço adequado; os limites são apresentados no website da BLG e fazem parte do contrato. Quando for aplicada uma sobretaxa, a BLG notificará o cliente e os artigos afetados ficarão retidos ao abrigo do direito de retenção contratual da BLG até a sobretaxa ser integralmente paga. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 10 dias após a notificação. A falta de pagamento pode levar a que os artigos sejam tratados como não pagos nos termos da secção 3.3, incluindo o direito da BLG de reter, vender ou eliminar os artigos para recuperar os montantes em dívida.

A abertura de slabs consiste em retirar uma carta previamente avaliada da sua cápsula atual para que possa ser submetida a grading. A taxa é de £5 por slab. Não é cobrada através do portal de encomendas; a BLG enviará ao cliente um pedido de pagamento separado depois de os slabs terem sido recebidos e abertos. Para evitar atrasos, a BLG submeterá as cartas retiradas à empresa de grading normalmente enquanto o pedido de pagamento estiver pendente. A BLG não devolverá as cartas avaliadas ao cliente até a taxa de abertura de slabs ter sido integralmente paga. Se a taxa permanecer por pagar, aplica-se a secção 3.3 a quaisquer montantes em dívida. A BLG aceita o risco de perda ou dano de uma carta causado durante a abertura do slab. Qualquer perda ou dano desse tipo fica coberto nos mesmos termos que as cartas na posse da BLG ao abrigo da secção 3.2, incluindo a Enhanced Cover quando esta tiver sido adquirida para essa carta. A cápsula e a etiqueta originais são eliminadas depois de a carta ter sido retirada e não são devolvidas ao cliente.

Determinados conteúdos, produtos ou serviços disponíveis através do website da BLG podem incluir materiais ou ligações fornecidos por terceiros, incluindo empresas de grading, prestadores de serviços de pagamento e parceiros de envio. A BLG não é responsável pelo conteúdo, exatidão ou políticas de websites de terceiros e não aceita qualquer responsabilidade por materiais, produtos ou serviços de terceiros. Quaisquer interações, transações ou litígios com terceiros dizem respeito exclusivamente a si e a esse terceiro. Isto inclui, sem limitação, empresas de grading, transportadoras, seguradoras e processadores de pagamentos. As reclamações, reivindicações, preocupações ou questões relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro em causa.

O envio de informações pessoais através do website da BLG rege-se pela nossa Política de Privacidade. A BLG trata dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e o Data Protection Act 2018. Ao utilizar o website e os serviços da BLG, consente na recolha, utilização e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Ocasionalmente, as informações no website da BLG podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições, preços, promoções, custos de envio, níveis de serviço, prazos e disponibilidade. A BLG reserva-se o direito de corrigir erros e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se as informações forem inexatas, incluindo depois de uma encomenda ter sido submetida. Quando uma correção resultar numa alteração substancial do preço ou do serviço selecionado, a BLG notificará o cliente e dar-lhe-á a opção de prosseguir nos termos corrigidos ou de cancelar, com reembolso dos montantes pagos por serviços ainda não prestados.

Está proibido de utilizar o website da BLG ou o seu conteúdo: para qualquer fim ilícito; para incitar a prática de atos ilícitos; para violar quaisquer leis ou regulamentos; para infringir direitos de propriedade intelectual; para submeter a grading artigos roubados, contrafeitos, alterados ou obtidos ilicitamente; para submeter artigos de que não é proprietário ou que não tem autorização para submeter; para fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas, incluindo propriedade ou valores declarados incorretos; para carregar vírus ou código malicioso; para recolher ou utilizar indevidamente dados pessoais de terceiros; para interferir com funcionalidades de segurança ou contorná-las; para abusar, assediar, ameaçar ou difamar a BLG, o seu pessoal ou outros utilizadores; ou para tentar manipular ou perturbar as operações, submissões ou sistemas de pagamento da BLG. A BLG reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso, recusar submissões e tomar as medidas adequadas quando houver suspeita de utilização proibida.

A versão mais atual dos Termos está sempre disponível nesta página. A BLG reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando atualizações no website. As alterações aplicam-se a todas as novas encomendas submetidas após a publicação dos Termos atualizados. Para as encomendas existentes, continua a aplicar-se a versão em vigor no momento em que a encomenda foi submetida, salvo se a alteração for exigida por lei ou estiver relacionada com segurança, prevenção de fraude ou necessidade operacional. A utilização continuada do website ou a submissão de novas encomendas após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.

A BLG não será responsável por quaisquer perdas indiretas, acessórias, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, de negócio, de oportunidades, de goodwill ou de qualquer valor especulativo ou futuro de qualquer artigo. A responsabilidade total da BLG relativamente a qualquer encomenda, seja de natureza contratual, extracontratual, por negligência, por violação de dever legal ou outra, não excederá o menor dos seguintes valores: o total das taxas pagas à BLG por essa encomenda e os limites de seguro e indemnização aplicáveis da secção 3.2. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade quando essa limitação não for permitida por lei.

Todas as garantias de grading, autenticação, etiquetagem e estado são prestadas exclusivamente pela empresa de grading em causa. A BLG não presta, subscreve nem garante quaisquer resultados de grading, determinações de autenticidade ou exatidão de etiquetas. As reclamações relativas a erros de grading, etiquetas erradas ou litígios de autenticidade devem ser apresentadas diretamente à empresa de grading.

Estes Termos regem-se pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm competência exclusiva sobre qualquer litígio ou reclamação decorrente dos mesmos ou dos serviços da BLG. Estes Termos podem ser disponibilizados noutros idiomas por conveniência. Em caso de conflito ou divergência entre uma versão traduzida e a versão inglesa, prevalece a versão inglesa. Se alguma disposição for considerada ilícita, inválida ou inexequível, será separada e as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor. A BLG pode transferir, ceder ou novar os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos no âmbito de uma venda da empresa, fusão, reestruturação ou reorganização, sem afetar os seus direitos. Não pode transferir nem ceder os seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da BLG.

As questões sobre estes Termos de Serviço ou sobre quaisquer serviços da BLG devem ser enviadas para: Black Label Grading Ltd Email: info@blacklabelgrading.com A BLG envidará esforços razoáveis para responder aos pedidos dentro do horário normal de expediente.